# Registro público: TJBA — 00121840920198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2432f98fcd35375c9ea22bc956eeade46e824ed7cd048909cb09ced222dd19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Audiência (TPU 970)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T16:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-01-29T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-03T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-03T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-03T09:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-03T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-04T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-16T13:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-10T10:53:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-10T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-11T12:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-11T12:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-16T17:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-17T12:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-17T12:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-17T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-29T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-29T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-29T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-29T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-07-29T16:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-05T15:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-06T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-06T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-07T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-07T10:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-07T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-13T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-08-15T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-09-09T14:56:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-09-09T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-09-20T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-09-20T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-09-23T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-11-06T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-11-06T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-11-06T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2021-05-26T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2021-05-26T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}
- 2019-04-16T13:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17993", "nome": "VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2432f98fcd35375c9ea22bc956eeade46e824ed7cd048909cb09ced222dd19c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-09 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T22:55:41\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190129162031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2432f98fcd35375c9ea22bc956eeade46e824ed7cd048909cb09ced222dd19c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00102343320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)
- [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJRJ — 00283076120218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00623019620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00004271520178050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS
- [TJRJ — 00011711220208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00277122820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJGO — 00020154320198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS) / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121840920198050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2432f98fcd35375c9ea22bc956eeade46e824ed7cd048909cb09ced222dd19c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2432f98fcd35375c9ea22bc956eeade46e824ed7cd048909cb09ced222dd19c
- **SHA-256 do comentário:** 2b6967b061923d3bb7cceec29d9080040610d2f5cbd0dfb8de416730ff04eddf