# Registro público: STJ — 00000365120138120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3d9a112923ac7376785eed5d64bcf90d0d3dc7b010adac56cafdf4ec622bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T11:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-25T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-25T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-14T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-14T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-15T10:55:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-20T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T12:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-27T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T19:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T13:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T12:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T05:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T15:42:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-06T05:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T16:35:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-02T20:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T05:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T14:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-08T14:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-13T12:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-13T13:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T18:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-20T16:31:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T17:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T17:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T18:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-08T20:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T19:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T19:11:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-15 relativo a «Gravíssima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-08 no assunto oficial «Gravíssima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003599120168080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00002858820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001934520168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [STJ — 00000972520158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003411420218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121880/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPE — 00000307620208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000305920158171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMA — 00002118720078100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA