# Registro público: TJSE — 00136884220168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4a8b53f2e4a90b8f5094265edecc28fcf8212a8d675e6822ec3817b0e0bfe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T11:55:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}]}
- 2016-11-23T11:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-11-21T12:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-09-27T08:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-09-20T11:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-08-25T07:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-08-16T08:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-04-28T08:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T17:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T10:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T12:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T15:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T12:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T12:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T10:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T12:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T11:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T07:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T10:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T09:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T09:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T10:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T10:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-20T10:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-07T12:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T09:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-24T08:18:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2016-11-28T08:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-26T07:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T07:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T11:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-16 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-27 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Mudança de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:26:05\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160726120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4a8b53f2e4a90b8f5094265edecc28fcf8212a8d675e6822ec3817b0e0bfe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039122420188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000175820158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184518/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00033296620158260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE
- [TJAC — 00068634320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2º Juizado Especial Criminal
- [TRF4 — 50138350320154047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TRE-PA — 00000054220186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000547620196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001594320218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - IBIRACU