# Registro público: TRE-AM — 00001455920166040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a965b2ae31a24fe06f765082823ae3ebc1f0236ba9ed9960f9eba46f478a6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T09:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T08:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T21:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T13:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T23:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T17:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T08:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T22:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T17:33:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T09:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T13:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-11T18:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T17:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T19:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:10\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a965b2ae31a24fe06f765082823ae3ebc1f0236ba9ed9960f9eba46f478a6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001369720166040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757879/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003280920206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002153420166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758136/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-GO — 00001451920166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001158120166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212355/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS