# Registro público: TRF2 — 50069868620204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 18 - **Classe:** Mandado de Segurança Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 357b07812911fbf0453bdd410a8dccb2ced817e5c71c2a66702fdd65d6f26266 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Escolaridade | Inscrição / Documentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-17T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10380](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10380) - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Escolaridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:41:00\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200617153003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 357b07812911fbf0453bdd410a8dccb2ced817e5c71c2a66702fdd65d6f26266 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50069868620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505905/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 21 - [TRF1 — 00001374320114013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025845/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 01ª - Macapá - [TJCE — 30003398920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - [TJRR — 08000580720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372, 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJPI — 00000450920148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372, 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TRF5 — 00002346520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10372, 10380 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50015725520194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50152589220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10380 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 357b07812911fbf0453bdd410a8dccb2ced817e5c71c2a66702fdd65d6f26266 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)