# Registro público: TJAC — 07000905020198010081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da infância e Juventude
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-22T09:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-24T10:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T11:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T13:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T11:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:40:58\.485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-22T08:45:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06000863920188010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804882/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da infância e Juventude
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
- [TJAC — 00056797220038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 3ª Vara Criminal de Rio Branco
- [STJ — 00005665420198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00001296220048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 3ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJPE — 00000383620198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297772/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00004559520058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282404/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00004558020108140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273915/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPE — 00000380820218170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260110/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000905020198010081 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfd64a3d2b78bf1d09c2b58068feb7021dbed20afb39a1fd08b1355d9b0f2529
- **SHA-256 do comentário:** 738ea1a77317ebc9e4a01805b61ac3ff3fc7bfb7743bf87f6b0eed1c0c36e000