{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":758,"origem":"stj","sha256_origem":"a7729c1c682e8a13f992459e0c740e12c12e463f96d5506b2ec32ab57a0e0e2f","registro_original":{"id_fonte":"000814621","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1868821","numero_registro":"202000723895","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMATERIAIS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE\nCOMPRA E VENDA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADA.\nCORRETORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE\nFORNECIMENTO. PRECEDENTES. REEXAME DE CLAÚSULAS E DO CONTEÚDO FÁTICO\nPROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco\nAurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REBATER TODAS AS\nQUESTÕES ALEGADAS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1720973>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1268364>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1330111>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1345223>>-SP\n(INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO -  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AOS\nDANOS CAUSADOS PELO CONSUMIDOR)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1815033>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a75bdbc7a254933c429d864fd15d11ee034c2bfc85a9bdaa5e8599608d49bb9f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}