# Registro público: STJ — 00000378220218010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367d7a7f3af4631e87509ea46f092e3e6dec4d7c84fc8d114f80db1b8f8e353b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Dano Qualificado | Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T08:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-08T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-02T07:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-13T11:45:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-13T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T12:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-06-15T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-28T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-30T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T09:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T18:49:59.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-06-29T05:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T17:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-02T17:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T13:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-27T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T19:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-30T01:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 14945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/367d7a7f3af4631e87509ea46f092e3e6dec4d7c84fc8d114f80db1b8f8e353b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:36:40\.537174560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 367d7a7f3af4631e87509ea46f092e3e6dec4d7c84fc8d114f80db1b8f8e353b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005653220188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303513/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5560, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003895920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736330/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000303520248174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115529/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000264620268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506365/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPR — 00000027320218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00006737620108200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143641/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00007272520198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123135/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPE — 00000042320248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791454/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 14945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378220218010003 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Decorrente de Violência Doméstica | Dano Qualificado | Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/367d7a7f3af4631e87509ea46f092e3e6dec4d7c84fc8d114f80db1b8f8e353b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 367d7a7f3af4631e87509ea46f092e3e6dec4d7c84fc8d114f80db1b8f8e353b
- **SHA-256 do comentário:** ea101bd1d4cb0e0082384250429a5db9050b8929225c590e122313af8d9a8cac