# Registro público: TRF5 — 00000617120234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad0d6532d38cd58b530e42957db059bfc51337676e133bfdcad2bda6c925caa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-12** — Documento (TPU 581) > **2023-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-06-09** — Mérito (TPU 12200) > **2023-06-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-05-23** — Documento (TPU 581) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T09:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-21T10:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-22T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-30T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-03-30T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T11:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-23T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-23T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-06-09T14:50:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-12T11:43:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-06-16T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-12T00:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-12T00:02:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-12T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-22T14:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-23T11:04:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-09T14:52:44.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-07-12T00:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-30 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:24\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314090439 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ad0d6532d38cd58b530e42957db059bfc51337676e133bfdcad2bda6c925caa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001970520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731691/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00122106020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00012929820228260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS - [TRF5 — 00000342520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817354/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJRR — 08020306020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00041163220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519646/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRN — 00173465120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30386987620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511305/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1ad0d6532d38cd58b530e42957db059bfc51337676e133bfdcad2bda6c925caa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)