# Registro público: TRT10 — 00000204920265100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f91957f87e07ac19bad9569b354520de12cab733f52beb6c613d97a421a033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T15:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-20T09:45:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-20T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T21:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T21:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T02:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T02:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T13:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T18:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-09T20:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T20:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-03T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-19T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-19T09:40:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-19T14:30:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-19T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-20T02:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-20T02:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T16:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-13T15:24:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-20T09:45:17.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-20T21:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-19T14:30:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T16:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241465020265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT5 — 00000083120255050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00001051220245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000168020265050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT5 — 00000085420135050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003537120255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00007797120105240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002292320265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC