# Registro público: TRE-CE — 06000018220216060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 738be1609c544af31559d64e9ada98b85fb5d3c771720f32ccb22feca80c3b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T10:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-01-22T08:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-22T07:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-19T19:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T02:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T02:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-27T02:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-01T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T02:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T02:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T02:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-29T11:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-01-20T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-01-25T15:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-24T17:47:33.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-05-25T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-25T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-25T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-25T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-26T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-05-26T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-08-04T20:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2021-08-04T20:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000018420216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763470/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-GO — 06000225320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000015620216060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-CE — 06000014420216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO