# Registro público: TJRJ — 00215766420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c756d9d9465d2e607a5462e8e8095416859ac2971f2b5213c6c71db77546d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T14:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-01T16:52:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-22T14:18:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-03T18:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T08:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-22T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T21:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-30T10:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-26T17:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2022-10-07T21:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-18T12:50:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-10T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T10:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T18:05:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-24T12:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-27T04:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T19:04:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T19:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T12:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T12:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T12:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-21T12:05:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-21T12:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-21T12:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-22T12:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T17:47:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-26T17:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-27T11:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-27T11:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-28T12:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-30T12:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T03:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-21T19:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-22T00:25:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-26 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-18 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022874820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00077714020228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00008007720198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00411041020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJMS — 00002271620108120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306220258172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher