# Registro público: TJAC — 00024983020158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdbccedbce1b312198219b47451587ffb551a37def86c0cfd7aea155686437f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T09:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-06T09:02:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-05-06T09:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T08:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T08:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-15T09:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T15:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-13T10:01:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-13T12:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T12:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T16:56:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-25T08:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-04T17:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00036216320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757423/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00011796120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788358/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00012148420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756905/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** cdbccedbce1b312198219b47451587ffb551a37def86c0cfd7aea155686437f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)