# Registro público: TJSE — 00037031620188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760d6736c07795e4c08db9e12061c3ea0ea9a5b564e08f2dd4f07ab988e206f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T15:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T11:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T01:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-08-14T09:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-07-26T13:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-04T11:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-04T02:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T10:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T11:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-08T11:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T10:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T01:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-08T22:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T07:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T08:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-28T08:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T15:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T12:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T12:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T11:50:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8514", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"}}
- 2018-08-22T07:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T09:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-12T19:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T09:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T11:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T11:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-04 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:13:40\.806000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 760d6736c07795e4c08db9e12061c3ea0ea9a5b564e08f2dd4f07ab988e206f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063877420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00126041120138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002905020188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI