# Registro público: TRE-CE — 06000017120216060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912ae95cfbd998dfaa668d8e5d7ac6736dab6c45555338c11dd02b5ea84f0a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-01-11T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-11T14:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-10T02:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-10T02:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-10T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-19T02:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-19T02:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-14T16:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-14T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-14T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-01-11T12:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:45:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T13:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-02-09T13:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-14T16:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-14T16:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000966320216060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06000681820236060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000476520256060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA