# Registro público: TJSE — 00197611720188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83446c088313181f6feadc04cf7d38c684019510665805c0564e933e5357a4e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** —  (TPU )
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** —  (TPU )
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T09:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T09:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T12:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T00:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T08:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T08:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T00:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T10:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T10:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T07:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T07:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T07:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T09:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T10:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T04:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T09:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T12:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T12:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T12:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-22T12:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-21T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T12:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T08:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T08:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T10:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T19:50:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-04-12T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-15T07:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T10:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T10:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T07:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T18:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T18:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T09:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 no assunto oficial «Pessoa Idosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00395908120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750005/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJES — 00001445120208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809312/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJSE — 00418130720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721678/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00197611720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763473/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001405420208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726217/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00001387020178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642295/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAL — 08000797720238020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846716/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude