# Registro público: TJSP — 00640352320118260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752f4ad34c6c59b6a53133d0336b6b839cd0919014751678d7b152c184189ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-05T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-06T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-11T13:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-29T09:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T15:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T09:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T11:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T17:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-26T18:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-26T18:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-03T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T11:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T14:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T16:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-23T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-22T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-24T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-14T12:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T13:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T14:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-17T16:31:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-30T09:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:11:58\.569459468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 752f4ad34c6c59b6a53133d0336b6b839cd0919014751678d7b152c184189ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00116898620098260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPI — 00002156320198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539202/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMS — 00002511120168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara
- [TJSP — 00016969120098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 15104727420228260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPB — 00005988020118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006036920118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000280820188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ