# Registro público: STM — 70000546320217050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44dc9f1dd2b7988ec24311bb06b3cdd8639e369940a6c444bca7f226b03d540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-08T11:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-06-11T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-13T15:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-07T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-15T16:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-15T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-07-06T21:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-13T15:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-13T13:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-13T11:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-12T14:06:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-12T14:03:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-12T12:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-12T12:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-11T18:29:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-05-07T14:23:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-16T10:54:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-15T18:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-04-15T16:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-11 para o assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000667720217050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781459/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70000555320187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758390/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
- [TJPI — 00001776420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70000533920257050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760192/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [TJPI — 00001698720208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684848/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002461620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJBA — 80911328120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487909/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80502723820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486991/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR