# Registro público: TRF2 — 06253369019004025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dafb4bcf95860cf6009e9d70078ad6a0ccc18fb1257fcbd5b170f821db5d129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração Mínima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T15:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração Mínima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00284802620058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50075003920194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342106/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00002049520044013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 03ª - São Luís
- [TRF2 — 00611222619924025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346529/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01021082720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928488/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMT — 00003129320148110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMG — 50594943420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50203676520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Porto Alegre