# Registro público: TRE-PR — 00007722720116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a609a22add742d79c430c208ed23c81d0378a5eca459e87c184ab3a172b26f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-12T14:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-12T14:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-12T14:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-13T12:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-04T18:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-10-05T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-06T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2011-10-11T13:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-17T20:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-19T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-24T14:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-12T18:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-15T13:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T13:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-20T17:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-24T13:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-31T12:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-14T16:33:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-14T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T13:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T19:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T13:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T11:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T14:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T14:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T18:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T18:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T18:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-20T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T14:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T16:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T16:06:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-09T16:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T16:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-10-10 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002711020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758850/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000115320176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758633/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006447020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758770/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS