# Registro público: TJSE — 00030793020158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3108477238352d279343ca14ebf67607b8e45d34580876c4ed719da689618079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T08:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T09:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T08:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T08:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T08:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T08:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T08:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T08:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T12:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T12:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T04:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T11:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T11:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T11:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T11:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T11:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T09:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T13:55:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2015-07-22T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T09:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T12:34:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T09:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T09:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T09:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T08:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T11:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-15 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:19:41\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150608120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3108477238352d279343ca14ebf67607b8e45d34580876c4ed719da689618079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00148007520188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00064376020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE BARRETOS