# Registro público: TRE-PR — 00002246520126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a762f42ec4c088dff7f3b38319c318c59f8c814f3bb28aea972a5c1696223a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T19:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-03T19:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-03T19:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-10T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-04-20T12:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-18T14:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T12:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-26T12:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T17:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T19:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-10T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T17:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T15:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T16:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T18:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T18:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-21T14:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-25T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T15:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T14:45:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-03-16T14:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4a762f42ec4c088dff7f3b38319c318c59f8c814f3bb28aea972a5c1696223a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:14\.734431004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-03T19:39:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4a762f42ec4c088dff7f3b38319c318c59f8c814f3bb28aea972a5c1696223a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000810820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758554/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 06000536520266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-MA — 00000033020156100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042832/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002711020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758850/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 06000646320216090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042743/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000290920166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000446020186100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042582/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 47ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002246520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4a762f42ec4c088dff7f3b38319c318c59f8c814f3bb28aea972a5c1696223a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4a762f42ec4c088dff7f3b38319c318c59f8c814f3bb28aea972a5c1696223a
- **SHA-256 do comentário:** 6cc05f55060bdfb1e0d4de3b40ec19fc97d259f7fd5bfc761867252436f98a9c