# Registro público: TJRS — 50177728320208210015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30acea7723c75747f4514242ee6ff2ae85b4f14ab04d80a36dd4bf16f37f4057 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-02** — Documento (TPU 581) > **2022-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-13** — Petição (TPU 85) > **2021-10-13** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-02T00:21:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-13T15:05:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-13T15:04:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2020-05-26T13:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-13T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-02T00:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-10T13:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-14T18:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-21T12:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-31T12:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-02T03:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:48\.852139580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30acea7723c75747f4514242ee6ff2ae85b4f14ab04d80a36dd4bf16f37f4057 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50177667620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 00078624920078210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial - Campo Novo - [TJSP — 00129067620198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJRS — 50168910920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJSP — 00167798420198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00021954720108260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELA - [TJSE — 00002908420178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00002839220178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO