# Registro público: TJAL — 00000286020138020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c31e39121b2db7a1a2fdf01f9bfc7a056bcdcaf89679139942a0ff34b5a28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-28T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T10:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T07:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T16:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T01:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-20T08:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-09T13:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T13:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-09T13:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-09T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-15T11:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T10:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T18:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-10T11:45:50.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2016-08-10T10:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-14T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T17:05:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-02-28T14:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-28T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T23:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-25T23:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-25T22:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-11T08:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-03T12:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-11-25T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-02T23:32:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-20T19:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004049220198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00002183620158020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 05000795320098020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM