# Registro público: TRT16 — 00160156920245160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25194246df9e4456c0b5f9fbc43bc48af3000914d86dc330de58c35c7e3f291c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-06T21:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-06T21:54:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-12T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T07:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-02-07T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-02-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T11:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-20T17:07:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-03-20T17:07:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-05T07:56:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-01-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T17:07:41.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-22T09:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:59\.852520983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-06T21:54:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25194246df9e4456c0b5f9fbc43bc48af3000914d86dc330de58c35c7e3f291c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160188420245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00160175720245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160159020245160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241949220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00002001620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000593020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO