# Registro público: TRT7 — 00016768720115070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59785dea3e1f6cb4cb2bb42df930ea3cfbfe60b7227788e6c298e8966295768c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-25 - **Último ato com data válida:** 2018-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-08-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Antiguidade | Adicional de Caráter Pessoal | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-02T09:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-02T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-02T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-08-02T09:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-02T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-15T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-11-09T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-07-26T11:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-21T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-21T11:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-08-22T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-07T08:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-07T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-05T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-08-18T08:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-24T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-01T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-01T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-06T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-12T11:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-17T10:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-07-25T21:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-21T10:27:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-20T14:20:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-10-18T10:48:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-08-18T08:49:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-12-12T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-04-18T11:27:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-05-03T14:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871) - [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872) - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59785dea3e1f6cb4cb2bb42df930ea3cfbfe60b7227788e6c298e8966295768c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Adicional de Antiguidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Antiguidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Adicional de Antiguidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:05:52\.475042731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59785dea3e1f6cb4cb2bb42df930ea3cfbfe60b7227788e6c298e8966295768c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004316420135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871, 13872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Embu das Artes - [TRT2 — 00006227920135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006297120155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001512420265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462840/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13871, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT5 — 00000079620185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241871720195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13872, 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT8 — 00000176420205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13871, 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016768720115070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Antiguidade | Adicional de Caráter Pessoal | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59785dea3e1f6cb4cb2bb42df930ea3cfbfe60b7227788e6c298e8966295768c - **SHA-256 do comentário:** 9b46b660f9685feeac02eaa47c51af80158f165941447304cdf726a9f5c31cc1