# Registro público: TRE-CE — 06000016820246060017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b6292edf475641076f342acfe31fa211efd23dbbb0a5a5b7de8874e1d62205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo | Diligências | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T14:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-01-15T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-01-17T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-01T11:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-02T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-02T09:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-02T09:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-01-12T14:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-01-17T09:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-01-17T09:38:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-02T09:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}
- 2024-02-02T09:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33398", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000088420236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505721/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000367220246050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209422/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-GO — 06000033020206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06000174820256020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777545/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-TO — 06000181220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000066620226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751951/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06000041320206200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751852/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 1 ª ZONA ELEITORAL