# Registro público: TRT3 — 00000137620145030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0abae16ddb11ec7b4afd13d263d8b40030c1f8b14d763ce6de552898c51b31e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-28** — Mandado (TPU 106) > **2015-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Promoção | Contratuais | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:46\.891819301Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0abae16ddb11ec7b4afd13d263d8b40030c1f8b14d763ce6de552898c51b31e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000569220165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223402/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13930, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000318520135060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT2 — 00004388620115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000462320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00000478820135020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13930, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000850220155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13930, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT4 — 00006753620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13930 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)