# Registro público: STJ — 00000376220263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aab504b9334b26bd03a8a021d29e7ae710126d951e38eed25a813c51f4ac117c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-06** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2026-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação Criminosa | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T10:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-02T17:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-02T17:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-19T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-06T13:40:03.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-08T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-02T10:09:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-06T13:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-07T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}
- 2026-01-19T13:05:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-06 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-04T06:56:23\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aab504b9334b26bd03a8a021d29e7ae710126d951e38eed25a813c51f4ac117c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002852820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732216/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00001588620268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838380/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Criminal
- [TJPR — 00969721120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096887/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- [STJ — 00002207220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082057/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000408520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811765/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00052441420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00076967820248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527077/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000139820178080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** aab504b9334b26bd03a8a021d29e7ae710126d951e38eed25a813c51f4ac117c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)