# Registro público: TRF5 — 00000654020254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d052ad7abb92d43bc28f7cec9faf0593eee61d1ab1f687934952e9e7e38fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T12:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-24T12:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T12:10:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-03-24T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-25T09:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-03-25T12:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-25T12:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-01T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-25T12:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-25 no assunto oficial «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002175020198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMA — 00000775720148100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219121/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00000483020168100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TRF5 — 00000021520254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773623/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05021502520204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767949/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000386220224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 73d052ad7abb92d43bc28f7cec9faf0593eee61d1ab1f687934952e9e7e38fd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)