# Registro público: TRT17 — 00000189820165170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 583e14cd4074cb909facc948595b9d9f03e1219f1b1744f3dfc70057bd54f7a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T14:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-01-13T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-02-03T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-18T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-24T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-24T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-03T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-11T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-19T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-19T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-28T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-09T00:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-09T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T11:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T11:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-06-09T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-09T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-07-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-08-25T12:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-10-26T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-10-26T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-11-25T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2016-11-25T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-07-06T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-14T22:55:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-16T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-16T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-22T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-25T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-08-25T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-09-28T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2017-09-28T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-09-25 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-07 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000748720235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00000776920265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218075/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003129420185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002036320195170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00003133620235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00055539720145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT11 — 00001994820245110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000889720145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / RECIFE - 20A VARA