# Registro público: TRT7 — 00004155120105070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e60ee51f48f61789281e0f9a283471ed3d6d70295976bdf98d28d13b92d6724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-04T12:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-04T12:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-04T12:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-17T08:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-09-15T09:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-05T08:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-11-16T13:53:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-11-17T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-11T11:18:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-04-12T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-09T11:19:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-12-16T09:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-15T07:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-15T07:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-31T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T00:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T09:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-13T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-22T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-25T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-06-04T14:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-06T09:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-17T08:46:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-11T09:30:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-07-13T08:37:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-09T11:14:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-09T19:00:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-05T13:17:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-05-03T10:38:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-09T09:48:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-30T09:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T15:17:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-05T10:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e60ee51f48f61789281e0f9a283471ed3d6d70295976bdf98d28d13b92d6724.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:05:20\.292456271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e60ee51f48f61789281e0f9a283471ed3d6d70295976bdf98d28d13b92d6724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003224320135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000486520105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00005981120115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000261220195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00013788520115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000922320145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004155120105070021 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Baturité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e60ee51f48f61789281e0f9a283471ed3d6d70295976bdf98d28d13b92d6724.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e60ee51f48f61789281e0f9a283471ed3d6d70295976bdf98d28d13b92d6724
- **SHA-256 do comentário:** 4750c09d7def8df6bb509fe65a61ec91cd7202c44d14bb01def6f5189a033664