# Registro público: TSE — 00000032420176160092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07c926635c179850c59131dd17bf2f8db951dcec41643a2a545c309b97ef2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 12270)
> **2022-08-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T14:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T14:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-01T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T13:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T17:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-10T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T20:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T14:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-08T17:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-18T14:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-29T16:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-09T20:49:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-08-13T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T08:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-22T11:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-06T14:21:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-06T14:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T14:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T14:51:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-06T16:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T16:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T16:21:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-07T16:21:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-18T14:47:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-18T15:00:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-05-12T16:55:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-05-12T16:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T13:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T14:44:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-31 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002906620166240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765995/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002740220236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00011806520126110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388220/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00000863520176160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765833/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL