# Registro público: TST — 00002354320125150150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1eab9a621b15d85811e5621b26dc4b3fc9994e1cff7facc16a5256dcbb048eb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26 - **Último ato com data válida:** 2017-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-31** — Petição (TPU 85) > **2016-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2016-10-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-28T16:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-10-20T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-01-31T09:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-27T14:53:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-01T14:32:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-09T19:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-09T19:37:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-05T10:58:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-02T18:16:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-06T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-14T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-10-21T13:37:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-22T18:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-13T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-24T18:54:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-26T15:26:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-05-13T13:09:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T20:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-29T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-30T20:14:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-22T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-22T08:45:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-08-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-03-26T22:58:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-05-13T23:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T08:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-09T14:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-09-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-07T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-26T18:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T14:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:08\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140326225852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1eab9a621b15d85811e5621b26dc4b3fc9994e1cff7facc16a5256dcbb048eb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00011323220105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767351/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TST — 00011417120105150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00038945120105180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767382/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00002627420125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005406820145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001735220155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora