# Registro público: TRE-PE — 06000057720256170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 540b59bdcb0ba8816dd82f444e51a98742e86859516964fb3968c2250e411bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T12:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-29T08:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T09:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T10:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T10:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T00:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T00:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-07T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T02:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-01T09:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T11:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T11:25:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:38:55.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:38:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:24:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T10:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-30 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-02 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000603220226170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961990/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000052920206170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000178920236170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478943/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA