# Registro público: TJPE — 00000040320048171310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d584b779b7b6bdf9326dfb8b78c0a3748708d0e2c339861ec6d8510c51fa116d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-04-13T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-13T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-19T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-19T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-26T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T11:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-06-22T13:32:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-03T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-05-03T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-18T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-18T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-26T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-26T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-24T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-29T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-11T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2009-06-16T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T15:42:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-04-06T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T13:05:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2010-05-19T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T14:13:00.000Z — Livramento Condicional (TPU 819)
- 2013-12-10T13:19:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2013-12-11T15:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-26T12:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-04-11T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-11T10:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-11T10:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-22 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-22 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-03-26 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-11 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000299420038170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000260620048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00003385620098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000296920078171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJMA — 00002163820048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPA — 00003291920038140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00190305920188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf182928eb27d92f7515092c0967330d12ec3a2a2872280147dbaecdeb8a6faf
- **SHA-256 do registro documental:** d584b779b7b6bdf9326dfb8b78c0a3748708d0e2c339861ec6d8510c51fa116d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)