# Registro público: TJRS — 50156970820198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e04949fe1bf53559707089081e57f2b8da6307c4eb85d8d37b5e6dc673aa54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato | Calúnia | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T22:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-30T16:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T08:59:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-18T14:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T22:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T12:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T12:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T03:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.546700716Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41e04949fe1bf53559707089081e57f2b8da6307c4eb85d8d37b5e6dc673aa54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50120616020218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJPR — 00000031920218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00022441420168260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
- [TJBA — 00246928420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMT — 00000302020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJSP — 00004231420118260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / UMBAÚBA
- [TJRR — 08017074220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311312/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL