# Registro público: TRT3 — 00000135120155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf671ad204755bbb3f16ef966e2b9bf5d7557058e87ec1e7fe94397c8af256eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-19** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:21\.565017050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cf671ad204755bbb3f16ef966e2b9bf5d7557058e87ec1e7fe94397c8af256eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000014020155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT4 — 00000948420125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Aparecida de Goiania
- [TRT1 — 00000305720115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00009335120105240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
