# Registro público: TRT4 — 00000917320135040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014ffe3568b421d1141c78b0000a527ea9cd9b9dae2e9028e6415eed12022a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-22T15:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-29T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-11-04T10:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-11-06T23:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001578820175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00000117420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002036420115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002524120155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13928, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003017820125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003026320125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003018120125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA