# Registro público: TJSP — 00053254220108260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbc946807bac007fe766c441d2f603a2cedc39c0f7302703a149ed3014fe98f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-15T18:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-20T10:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-20T10:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-21T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T09:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T09:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T14:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T14:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-04T09:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T09:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-11T10:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T11:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T11:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-13T16:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T09:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-13T11:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T10:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T12:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-22T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-28T09:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T09:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T09:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-01T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T09:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T10:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T13:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T14:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-24T18:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T09:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-31T11:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T15:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T16:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-28T17:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T09:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-08-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA