# Registro público: STJ — 00000390520124025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ac4c4b2911c493f69a0bf66cce7e2bb3661262cab792784159b3941effa152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T10:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-01T14:46:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-17T12:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T17:39:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-20T05:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T15:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T05:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T07:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T07:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-19T19:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T15:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T19:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-01 relativo a «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001718120238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003947320084058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00107457320018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003589120144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001248920134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002397220104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 07ª - Brasília
- [TJAM — 01004771620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00030613320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA