# Registro público: TJRJ — 00221488820198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0f95621d285ddacd61b5779acd80cf414df37773ce5ad18530a776ec6bb545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T13:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-12T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-12T13:56:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-24T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-18T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T22:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-20T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-21T14:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T09:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T15:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T17:03:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-01T17:03:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-01T17:03:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-01T17:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-11T14:11:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T14:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-03T16:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T16:40:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T16:40:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T17:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-14T16:08:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-15T13:04:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T15:53:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-13T22:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T13:35:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-18T13:35:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T15:16:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-25T11:15:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-01T04:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T10:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T10:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-21T15:52:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-10-07T15:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T15:08:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T15:08:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00215934720148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00223165620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER