{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75938,"origem":"stj","sha256_origem":"c13d8ba0604beebe8ce6ee2bf272c43216711936220609d349db6c665ef0be07","registro_original":{"id_fonte":"000889151","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"907041","numero_registro":"202401364128","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão\npreventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, com apreensão\nde 272 kg de cocaína. A decisão de origem fundamentou a necessidade\nda prisão preventiva na gravidade da conduta, periculosidade do\nagente, reincidência e risco à ordem pública.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\nquando não assume caráter de antecipação de pena e é justificada por\nelementos concretos.\n3. A decisão de origem está alinhada com a jurisprudência, que\nadmite a prisão preventiva em casos de tráfico de drogas pela\nquantidade apreendida e risco à ordem pública.\n4. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inviável\ndiante da gravidade concreta da conduta e periculosidade do\nagravante.\nIII. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8869c13d253073eead6ba25897d85de057df7c0b46862ba4bdcea4bdd112d98c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}