# Registro público: TJAL — 00000763920158020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52638f8af8b6634c5df9ff6ba483c9c29d30954acbf8de333d38aa473cd0dfe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T20:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-05-30T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T12:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-30T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T09:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T09:54:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-05-10T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-10T11:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-07T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-02T10:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-02T10:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-19T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-19T11:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-19T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T20:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T10:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T09:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T08:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-20T07:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-08T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-05T17:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-08-02T16:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T15:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T10:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T20:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-01T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T09:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-01T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T09:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-26T10:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T20:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T16:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T12:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T12:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2018-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-01-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000411520198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07133340720158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07005835620158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJBA — 00037175220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50149462120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00014495420218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJRS — 50161668320218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí