# Registro público: TJSP — 00017848820108260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-30** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T16:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-12T10:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T09:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-19T10:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T16:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-24T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T08:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-27T15:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T10:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-05T15:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-07T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T13:23:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T18:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T09:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T10:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-14T17:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-15T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T09:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-23T10:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-16T09:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2016-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-08-30 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:14:15\.440286631Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100209122913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00276377920178260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00068345420138070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJSP — 00040636620118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJRJ — 01140427420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01978778120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04507179420108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00017981620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017848820108260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642
- **SHA-256 do comentário:** 6fe39215e5d7b8acd9880a7739e6b15cf21a91d8609b3023a9c1553af5ee188c