# Registro público: TRT17 — 00000188820155170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5e106caa376a80f53cbe7912899c68e8cf192d15238431f88498018e0b5bf84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-11 - **Último ato com data válida:** 2015-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-11** — Desistência (TPU 463) > **2015-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-03-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-11T22:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-11T22:41:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-01-13T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-26T18:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-11T14:24:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-03-11T14:24:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2015-01-27T09:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T14:24:08.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-04-20T11:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:00\.809715200Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-11T22:41:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5e106caa376a80f53cbe7912899c68e8cf192d15238431f88498018e0b5bf84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000083020265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT17 — 00000185020225170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240311620255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00000186120155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f5e106caa376a80f53cbe7912899c68e8cf192d15238431f88498018e0b5bf84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)