# Registro público: STJ — 00000380720238020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd97c8279eeb58b2dc3128cb37c68ab20bd7b51b1046e3784fdf9deb9aa9503 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-14T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-17T08:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-17T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-31T21:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-04-01T11:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-04-01T12:32:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-01T12:32:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-28T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2025-05-28T18:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-03T13:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2025-06-05T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-14T12:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-31T22:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-03T00:47:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-28T18:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-05T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-27T14:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-27T14:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-03-31T21:10:04.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2025-03-31T21:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-02T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-28T17:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-06-03T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-04T02:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-04T02:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T13:43:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T06:12:07\.635082762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1bd97c8279eeb58b2dc3128cb37c68ab20bd7b51b1046e3784fdf9deb9aa9503 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004375420158180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00002838120248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691630/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - [TJPR — 00000173820038160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166077/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [STJ — 00004373220128200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJDFT — 00248241020128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166024/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJAM — 00000011120178047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJPA — 00003427020178140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003445920088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165138/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 1bd97c8279eeb58b2dc3128cb37c68ab20bd7b51b1046e3784fdf9deb9aa9503 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)