# Registro público: STJ — 00000376120158250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ba31f63754818322998efb5b9b64e87426a7aba95f1d22fe274f4c18147151f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T19:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-03T19:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-08-15T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-17T19:16:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-07T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T12:00:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-03T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-22T05:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T10:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T15:40:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-15T06:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:41:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-24T18:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T05:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T12:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-17T12:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-02T19:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-17T16:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-17T18:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T15:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T18:56:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T19:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T15:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T19:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004300920158100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004342520124058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00013661220238160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384560/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003606420258250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00378172520208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJRN — 00115727920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos