# Registro público: STM — 70000567120267110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8b82f9d059329fc593407bf948474faad47991672a2bbd264b93e2f4ed8105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-09** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T15:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-06T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-05T14:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-03T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-02T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-25T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-22T07:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-18T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T11:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T00:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-10T16:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-09T17:10:59.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-04T17:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-03-03T17:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-19T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T13:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T13:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T12:12:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2026-02-15T00:27:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advertência / Repreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004506420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245469/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [STM — 70000845920257050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896908/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Primeira Vice-Presidência
- [STM — 70000830720257040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874885/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria da 4ª CJM
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50036596620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50015149120144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPI — 00000892820148180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA