# Registro público: TRT7 — 00001741620115070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9704d8ecec04b16c08b0ba68e789b40f371bd7c3d54203ed1b5211783c20e97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-16** — Mandado (TPU 985) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T11:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-03T11:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-03T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-02-03T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-23T08:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-05-10T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-06-14T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-30T15:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-19T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-06-12T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-13T07:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-14T10:23:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-14T10:23:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-20T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-31T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2020-10-20T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-13T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-11-19T09:35:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2011-01-27T10:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-11T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-05T13:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-14T14:04:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-06-01T08:30:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-08T08:42:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-10T14:43:52.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2014-03-13T08:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-14T10:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-14T10:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-02T14:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-20T11:32:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-10-21T08:40:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-11-16T14:42:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-20T08:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-02-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-09-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-12-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:03\.923187999Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-03T02:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9704d8ecec04b16c08b0ba68e789b40f371bd7c3d54203ed1b5211783c20e97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 04552000720065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00799005620085070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167179/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho - [TRT19 — 00002253020225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT7 — 01985009220065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT19 — 00002264920215190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT17 — 00002246720195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Posto Avançado de Alegre - [TRT19 — 00002280320205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT20 — 00003315720235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** e9704d8ecec04b16c08b0ba68e789b40f371bd7c3d54203ed1b5211783c20e97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)